Processo 196839/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 19:57
Autuado em 01/04/2013 19:57
Apensado ao Processo 501213/15 em 02/07/2015 09:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 85/2015 da Segunda Câmara, de 08/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   85/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   85/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Gestor atual IVANOR DAMIAO BERNARDI
Gestor das Contas ELIEZER JOSE FONTANA
Procuradores: FERNANDA GARBIN (não credenciado, inclusão:21/02/14)

Juntadas
DataDescrição
24/06/2015 16:04 do Protocolo 502937/15
26/05/2015 08:27 do Protocolo 428133/15
05/01/2015 11:05 AR do ofício OCN - 19305/2014 - DP
10/12/2014 10:46 Devolução do Ofício - OCN - 17452/14 - DP
21/10/2014 10:01 Devolução do Ofício - OCN - 15482/14 - DP
25/08/2014 09:12 do Protocolo 773309/14
24/07/2014 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 682168/14
26/05/2014 09:53 do Protocolo 483475/14
05/05/2014 20:31 do Protocolo 405920/14
03/04/2014 04:55 do Protocolo 293889/14
20/02/2014 11:04 do Protocolo nº 12430-7/14, referente a Juntada de Procuração
05/02/2014 08:28 Devolução do Ofício OCN - 28/14 - DP
24/01/2014 12:36 AR do ofício OCN - 29/14 - DP
24/01/2014 12:36 AR do ofício OCN - 26/14 - DP
30/08/2013 17:51 Petição recursal
15/08/2013 12:25 AR do ofício OCN - 5187/13 - DP
02/08/2013 09:35 Devolução do Ofício OCN - 4566/13 - DP
02/08/2013 08:17 AR do ofício OCN - 4565/13 - DP
02/08/2013 08:17 AR do ofício OCN - 4564/13 - DP
11/04/2013 19:13 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/12/2014 Ofício de Contraditório   19305/ 2014   
DP  22/10/2014 Ofício de Contraditório   17452/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15482/ 2014   
DP  19/03/2014 Edital Diverso   97/ 2014   
DP  19/03/2014 Edital Diverso   97/ 2014   
DP  19/03/2014 Edital Diverso   97/ 2014   
DP  25/02/2014 Edital Diverso   97/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   26/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   28/ 2014   
DP  06/01/2014 Ofício de Contraditório   29/ 2014   
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5187/ 2013   
DP  17/07/2013 Ofício de Contraditório   4564/ 2013   
DP  17/07/2013 Ofício de Contraditório   4565/ 2013   
DP  17/07/2013 Ofício de Contraditório   4566/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2015 1153 Despacho Processual Diverso nº 1639/2015
08/06/2015 1134 Acórdão de Parecer Prévio nº 85/2015
22/05/2015 1125 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2015 de 27/05/2015
28/08/2014 953 Despacho Processual Diverso nº 3472/2014
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 3117/2014
25/06/2014 907 Despacho Processual Diverso nº 2657/2014
09/05/2014 876 Despacho Processual Diverso nº 1933/2014
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 1445/2014
18/03/2014 842 Edital Diverso nº 97/2014
21/02/2014 828 Despacho Processual Diverso nº 819/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 3242/2013
16/07/2013 682 Despacho Processual Diverso nº 1448/2013
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1338/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7409/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/07/2015 17:16 DP  
25/06/2015 16:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1639/2015 -
25/06/2015 09:57 S2C  
10/06/2015 12:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 803/2015 -
28/05/2015 16:38 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 85/2015 -
17/03/2015 11:52 GCNB  
13/03/2015 07:34 SMPjTC Parecer nº 3337/2015 - sobrestamento Prestação de Contas de Prefeito. Pelo sobrestamento até a conclusão do Relatório de Inspeção n° 360019/14, cujo escopo de análise impacta diretamente os atos de gestão praticados pelo gestor no exercício de 2012. Sucessivamente, pela irregularidade
06/02/2015 17:19 DCM Informação nº 305/2015 - Município de Corbélia. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre terceirização de serviços médicos, contábeis e gestão de resíduos sólidos.
26/08/2014 14:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 403/2015 -
26/08/2014 14:14 DP Informação nº 15208/2014 -
26/08/2014 14:14 DP Informação nº 17897/2014 -
26/08/2014 14:14 DP Informação nº 20603/2014 -
26/08/2014 14:14 DP Ofício de Contraditório nº 15482/2014 -
26/08/2014 14:14 DP Ofício de Contraditório nº 17452/2014 -
26/08/2014 14:14 DP Ofício de Contraditório nº 19305/2014 -
25/08/2014 16:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3472/2014 -
30/07/2014 16:55 DP Informação nº 14784/2014 -
28/07/2014 14:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3117/2014 -
23/06/2014 11:32 DP Informação nº 13046/2014 -
23/06/2014 09:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2657/2014 -
16/06/2014 08:18 SMPjTC Parecer nº 8528/2014 - Pela oitiva do gestor para complementação da instrução. Terceirização de serviços jurídico e de saúde. Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução.
26/05/2014 16:21 DCM Instrução nº 1426/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/05/2014 15:24 DP  
07/05/2014 09:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1933/2014 -
08/04/2014 11:01 DP Informação nº 7345/2014 -
03/04/2014 16:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1445/2014 -
19/02/2014 15:01 DP Edital Diverso nº 97/2014 -
19/02/2014 15:01 DP Informação nº 5044/2014 -
18/02/2014 12:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 819/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Informação nº 2626/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 26/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 28/2014 -
19/12/2013 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 29/2014 -
18/12/2013 08:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3242/2013 -
03/09/2013 08:40 DCM Instrução nº 4565/2013 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas com IrregularidadesMateriais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
12/07/2013 14:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4394/2013 -
12/07/2013 14:44 DP Ofício de Contraditório nº 4564/2013 -
12/07/2013 14:44 DP Ofício de Contraditório nº 4565/2013 -
12/07/2013 14:44 DP Ofício de Contraditório nº 4566/2013 -
12/07/2013 14:44 DP Ofício de Contraditório nº 5187/2013 -
11/07/2013 08:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1430/2013 -
11/07/2013 08:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1448/2013 -
04/07/2013 11:03 DCM Instrução nº 2681/2013 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
02/07/2013 09:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1352/2013 -
02/07/2013 09:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1338/2013 -
02/04/2013 17:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 485/2013 -
02/04/2013 02:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7409/2013 -

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